Produção integrada e proteção integrada
A produção integrada articula a gestão do solo e do material vegetal com a rega, fertilização e proteção fitossanitária. A proteção integrada é a componente fitossanitária dessa gestão: as normas de produção integrada abrangem também a localização do terreno, a conservação do solo, as podas e as mondas. No histórico de cada parcela, associe a poda e a monda às observações fitossanitárias e aos tratamentos realizados.
Os princípios da produção integrada visam produções competitivas e de alta qualidade, com preservação do ambiente. Para isso reduzem a utilização de produtos fitofarmacêuticos e fertilizantes, de modo a diminuir a contaminação do ambiente e dos produtos agrícolas obtidos. As normas técnicas definem a localização e escolha do terreno, as operações de instalação, o material vegetal, a conservação do solo, as podas, as mondas, a rega e a fertilização, bem como a proteção fitossanitária, a estimativa do risco, os níveis económicos de ataque e os meios de luta disponíveis. A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) publica as normas, o caderno de campo e as medidas de controlo e certificação.
Na proteção integrada, use rotação, técnicas culturais adequadas, material resistente quando apropriado, fertilização equilibrada e proteção de organismos úteis. Acompanhe os inimigos com observações e instrumentos adequados e decida com base na estimativa do risco.
Prefira meios biológicos, físicos e outros meios não químicos sustentáveis quando permitem controlo satisfatório. Escolha medidas seletivas que reduzam os efeitos secundários sobre a saúde, os organismos não visados e o ambiente. Registe as alternativas de controlo consideradas e o risco observado na parcela.
Caderno de campo da produção integrada
Em cada parcela homogénea em proteção integrada, registe com data as intervenções fitossanitárias e as outras práticas culturais, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 37/2013. O oitavo princípio geral da proteção integrada manda verificar o êxito das medidas aplicadas com base nos registos do caderno de campo.
O caderno regista a caracterização das parcelas, os estados fenológicos, as práticas culturais, a estimativa do risco, o levantamento dos auxiliares, os meios de luta utilizados e as datas dos tratamentos. O modelo da DGAV é a informação mínima e adapta-se à exploração, mas os registos exigidos pelo artigo 17.º da Lei n.º 26/2013 são obrigatórios. Em cada tratamento indique a finalidade, a área tratada, o produto e a respetiva substância ativa, a dose, o volume de calda e a data. O registo inclui também o nome e o número de autorização de exercício de atividade do estabelecimento de venda onde o produto foi adquirido. A informação mantém-se durante pelo menos três anos. O número de aplicador profissional é de preenchimento obrigatório desde 26 de novembro de 2015. O agricultor ou o técnico responsabilizam-se com a sua assinatura pela veracidade das operações registadas. Use o modelo para organizar as parcelas e, em cada folha, registe só o que foi observado ou feito no local a que ela se refere.
A primeira página do modelo de caderno de campo de proteção integrada, de 2014 identifica o proprietário e a exploração: local, freguesia, concelho, distrito, DRAP e ano de atividade. A identificação do Organismo Privado de Controlo e da Organização de Agricultores é facultativa.
O quadro de caracterização das parcelas tem número ou nome da parcela, zona homogénea, concelho, freguesia, área, variedade, compasso, número de árvores, idade e tipo de rega. Use esses elementos para reconhecer blocos com condições diferentes. Se um nome informal abrange dois setores, mantenha a correspondência visível, para não juntar observações feitas num local com aplicações de outro.
Na folha de tratamentos, confronte os elementos de execução com o artigo 17.º vigente: produto, autorização, estabelecimento de venda, data, quantidade, área e finalidade têm de permanecer associados à intervenção. Uma folha antiga já preenchida pode ajudar a recuperar o histórico, mas não a copie para a campanha seguinte sem conferir a parcela e as condições atuais.
A folha de fenologia tem as colunas data de início, 50% e 100% para cada estado fenológico. O croqui mostra a localização das unidades de amostragem e das armadilhas de monitorização. As folhas de estimativa do risco identificam parcela, superfície, variedade, data e estado fenológico; nas doenças, anotam a percentagem de frutos ou de árvores atacados ou uma escala. Use o mesmo croqui para recuperar os pontos observados nas visitas seguintes e associe cada resultado à data e ao estado fenológico. Mantenha a variedade ligada ao talhão e ao respetivo calendário fenológico; quando a parcela inclui zonas homogéneas diferentes, identifique a zona a que pertence cada observação de pragas, doenças ou auxiliares, e relacione as capturas das armadilhas com o local acompanhado.
Notificação e identificação das parcelas
A notificação da atividade de Produção Biológica ou PRODI faz-se na plataforma de suporte disponibilizada no Portal da Agricultura; reúna antes os documentos das parcelas. O registo do operador no IFAP é condição prévia. Nos termos do Despacho n.º 11931/2026, a data relevante para o artigo 4.º, n.º 2, da Portaria n.º 54-O/2023 é 1 de janeiro de 2027.
Mantenha o registo dos tratamentos num só lugar. Comece grátis.
SIP, iSIP e documentos iE e P3
O SIP identifica os limites das parcelas, atribui-lhes um número único e delimita e classifica as ocupações do solo. Esta informação serve as candidaturas a ajudas comunitárias e as ações de controlo. Relacione essa referência espacial com o local onde realiza cada operação da exploração.
Para manter as informações do iSIP corretas e atualizadas, compete ao beneficiário deslocar-se a uma Sala de Parcelário sempre que a exploração mude e consultar no portal do IFAP os documentos iE e P3, validando a informação das atualizações internas. O IFAP disponibiliza o material fotográfico e cartográfico do Sistema de Identificação Parcelar.
A versão pública permite consultar parcelas identificadas, ocupações do solo, ortoimagens, algumas condicionantes e informação de delimitação geográfica de certos apoios PDR 2020. Os dados dos beneficiários não constam dela. Consultar o mapa público e alterar o processo são tarefas diferentes.
As ações na aplicação iSIP estão reservadas a técnicos credenciados.
Quem está registado no portal do IFAP encontra os documentos iE e P3 das suas parcelas na Área Reservada, em «O Meu Processo / Superfície».
A subparcela é uma porção contínua e homogénea, com a mesma ocupação do solo, dentro de uma parcela de referência. Distinga a parcela de referência das porções com diferentes ocupações no seu interior e, ao preparar o histórico de culturas, diga a que porção se refere cada operação, em vez de assumir que uma única referência descreve sempre uma superfície uniforme.
Uma parcela pode agregar ou desagregar artigos matriciais ou prédios rústicos; um prédio pode corresponder a várias parcelas. Não use automaticamente o artigo da matriz como substituto do identificador SIP; leve ambos ao atendimento quando precisar de esclarecer a correspondência. Num esquema interno, pode manter colunas distintas para o nome usado pela equipa, a referência parcelária, a subparcela e o artigo matricial, deixando em branco a ligação que ainda não foi confirmada.
Prevenção, material vegetal e verificação do êxito das medidas
A prevenção inclui técnicas culturais como a sementeira diferida, as datas e densidades de sementeira, o enrelvamento, a mobilização mínima, a sementeira direta e a poda, além de sementes e material de propagação de categoria normalizada ou certificada, calagem, drenagem e limpeza regular das máquinas. Na revisão da campanha, organize estas decisões pela operação que realmente ocorreu e descreva separadamente uma mudança de variedade e uma alteração do calendário de sementeira.
O êxito das medidas verifica-se com base nos registos de utilização e no controlo dos inimigos. Perante risco conhecido de resistência e necessidade de aplicações repetidas, a lei manda usar estratégias com diferentes modos de ação, incluindo vários produtos fitofarmacêuticos. Compare as contagens posteriores de pragas ou os sintomas com os observados antes da intervenção.
Rega, colheita e anexos do caderno
A folha de rega tem a data da última análise de água, o número do boletim, o tipo de rega (alagamento ou gravidade, gota a gota, aspersão, microaspersão), o número de gotejadores ou miniaspersores por planta, o débito, a frequência e a dotação. A folha de colheita tem início e fim, variedade, estado vegetativo, percentagem de podridões e produção por hectare.
Ao caderno de campo o agricultor anexa, por unidade de amostragem, a ficha informativa anual do pomar, os boletins de análise de terra, foliar e de água de rega, os comprovativos dos fertilizantes aplicados e a justificação de alterações às recomendações de fertilização dos laboratórios. Por parcela anexa os comprovativos dos fitofármacos aplicados, o balanço hídrico e o plano de fertilização. Organize os anexos por unidade de amostragem e por parcela.
Nas culturas arbóreas e arbustivas, a zona homogénea reúne parcelas ou subparcelas com solo, topografia, exposição, cultivar, porta-enxerto, idade e técnicas culturais dominantes iguais. Nas anuais, reúne as que têm a mesma cor do solo, textura, declive, drenagem e passado cultural. Numere as zonas e use essa numeração nas folhas seguintes do caderno.
A folha de fertilização tem as datas das últimas análises de solo e folhas, os números dos boletins, o fertilizante, a quantidade por hectare, o modo de aplicação e as unidades de nutrientes. Na manutenção do solo distingue linha e entrelinha, controlo manual, mecânico ou químico, incorporação da madeira da poda e infestantes dominantes.
As visitas dos técnicos, do organismo de controlo e de quem presta assistência à exploração ficam registadas no caderno de campo.
O fim da folha de colheita traz a declaração de veracidade das observações, com a assinatura do agricultor; as assinaturas do técnico e do técnico do organismo de controlo são facultativas.
Próximo passo
Abra o modelo de caderno de campo da DGAV e reúna os documentos das parcelas. O modelo reúne as folhas de caracterização das parcelas, fenologia, estimativa do risco, tratamentos, fertilização, rega e colheita, mais os anexos.