Identifique o equipamento antes de escolher o prazo. Reúna a marca, o modelo, o número de série, a aquisição e o último certificado. Depois, contacte um centro reconhecido para organizar a inspeção da máquina concreta. A DGAV publica o enquadramento, a lista de centros e o Boletim Técnico de inspeção.
Inspeção periódica de pulverizadores agrícolas: qual o prazo?
A inspeção periódica dos pulverizadores agrícolas é obrigatória de três em três anos desde 1 de janeiro de 2020, nos termos do artigo 18.º. Para equipamento novo, o n.º 4 liga a primeira inspeção aos prazos dos n.os 2 e 3, contados da aquisição; no regime atual geral, corresponde a três anos. O n.º 5 estabelece a periodicidade de cinco anos para as categorias especiais nele indicadas.
| Situação | Referência a usar |
|---|---|
| Pulverizador abrangido pelo regime geral | Periodicidade de três anos do artigo 18.º, n.º 3 |
| Equipamento novo do regime geral | Aquisição e primeira inspeção nos termos do n.º 4 |
| Equipamento não utilizado para pulverização | Categoria e periodicidade do n.º 5 |
| Equipamento utilizado em pulverização manual | Categoria e periodicidade do n.º 5, atendendo às isenções do artigo 4.º |
| Pulverizador de dorso manual isento | Isenção específica do artigo 4.º; continua relevante a conservação e verificação do equipamento |
Os prazos e categorias devem ser lidos com o âmbito e as isenções do diploma. Para um equipamento de classificação duvidosa, descreva ao centro o funcionamento e a utilização, em vez de escolher apenas pela capacidade do depósito. Mantenha a resposta recebida junto da identificação da máquina.
Pulverizadores de dorso e aplicação manual
O artigo 4.º isenta da obrigatoriedade de inspeção os pulverizadores de dorso de aplicação manual de produtos fitofarmacêuticos. O mesmo artigo mantém o dever de correta regulação, manutenção periódica, substituição dos componentes desgastados ou danificados e bom uso do equipamento. Relacione a isenção com a categoria concreta da máquina que possui.
Prepare uma descrição curta: forma de transporte, existência de motor, modo de aplicação e utilização prevista. Conserve fotografias de identificação e a documentação do fabricante no arquivo da exploração. Se precisa de esclarecer o enquadramento, envie essa descrição ao centro ou à autoridade competente e identifique a pergunta sobre a categoria do equipamento.
O artigo 16.º da Lei n.º 26/2013 prevê a calibração e verificação técnica regular dos equipamentos utilizados, sem prejuízo do regime de inspeção. Organize a manutenção e a verificação como tarefas próprias da máquina, com referência a quem acompanhou a intervenção e aos documentos do fabricante.
Como escolher um centro IPP
A lista da DGAV de julho de 2026 identifica centros de inspeção periódica de pulverizadores reconhecidos, com contactos. A página nacional de uso sustentável encaminha também para essa lista e para o sistema SIGECIPP.
Procure um centro que possa esclarecer o atendimento à sua máquina e local de trabalho. No primeiro contacto, indique o tipo de equipamento, a sua localização e o certificado anterior. Peça as instruções de preparação, o local da inspeção, a documentação a apresentar e as condições do serviço. Guarde a confirmação da marcação com a identificação do centro.
Se solicita propostas a vários centros, compare o mesmo âmbito: inspeção, deslocação, tratamento de anomalias e eventual reinspeção. Registe o que cada proposta inclui e quais as perguntas por resolver. Não transfira uma taxa administrativa publicada para centros reconhecidos para o preço final de inspeção cobrado à sua exploração.
O que preparar para a marcação
Use uma ficha interna para relacionar a máquina com os seus documentos. Preencha a marca, o modelo e o número de série tal como aparecem na identificação. Acrescente aquisição, proprietário ou detentor, certificado anterior e contacto da pessoa que acompanhará a entrega. Esta ficha é uma proposta editorial de organização e não substitui os documentos pedidos pelo centro.
Antes da deslocação, leia as instruções recebidas e prepare o acesso aos componentes que serão observados. A documentação técnica da DGAV descreve verificações de transmissão, bomba, agitação, depósito, instrumentos de medição e regulação, tubagens, filtros, barra, bicos e ventilador, conforme o equipamento.
Para trabalhos de reparação, entregue a identificação e a descrição das anomalias à pessoa competente para a intervenção. Mantenha faturas, relatórios e notas de serviço associados à máquina. Ao comunicar com o centro, distinga o que já foi reparado do que apenas foi observado, sem apresentar uma nota de oficina como certificado de aprovação.
O que é observado na inspeção
O anexo do Decreto-Lei n.º 86/2010 exige funcionamento adequado para dosear e distribuir o produto, encher e esvaziar com segurança e evitar fugas. Inclui especificações para a bomba, agitação, depósito, medição, comando, regulação, tubagens e outros componentes.
Mantenha o registo dos tratamentos num só lugar. Comece grátis.
| Componente | Aspeto previsto no enquadramento de inspeção |
|---|---|
| Bomba | Funcionamento adequado e ausência de fugas |
| Agitação | Recirculação que mantenha a concentração da calda |
| Depósito | Funcionamento dos dispositivos de enchimento, esvaziamento e limpeza |
| Comando e regulação | Fiabilidade, calibração e controlo de pressão ou caudal |
| Tubagens e ligações | Condição apropriada e ausência de fugas |
| Bicos | Funcionamento, interrupção do gotejamento e uniformidade |
Os aspetos da tabela resumem o anexo e são desenvolvidos no Boletim Técnico. Use-os para compreender o relatório recebido. Para a preparação prática, siga as instruções do centro e a documentação da máquina, conservando a correspondência entre componente, observação e intervenção realizada.
Certificado, selo e anomalias
O artigo 9.º prevê um certificado eletrónico para cada inspeção efetuada. O selo identifica o equipamento aprovado. O artigo 10.º regula a reinspeção dos equipamentos reprovados; o diploma e o Boletim Técnico enquadram a apreciação das anomalias.
Quando receber o resultado, confira a identidade da máquina e leia as observações. Preserve o relatório completo e o certificado aplicável. Se existe necessidade de intervenção, prepare uma lista de trabalhos ligada aos pontos do relatório e entregue-a a quem acompanha a reparação. Registe o centro e a referência do contacto para esclarecer o seguimento.
Na conclusão do processo, mantenha juntos relatório inicial, documentos de reparação e resultado posterior. Atualize o índice da máquina com o documento efetivamente emitido. Para distribuir responsabilidades na exploração, indique quem acompanha a marcação, quem recebe os documentos e quem comunica a disponibilidade do equipamento à equipa de aplicação.
Inspeção e calibração: organizar ambas
A obrigação de calibração e verificação técnica regular consta do artigo 16.º da Lei n.º 26/2013, que a mantém sem prejuízo do regime de inspeção obrigatória. O certificado de inspeção e as intervenções habituais de preparação da máquina devem ficar reconhecíveis no seu arquivo.
Prepare uma folha de acompanhamento com identificação do equipamento, documento utilizado, trabalho executado e pessoa que o acompanhou. Ligue notas de regulação à situação em que foram feitas, sem as transformar em valores universais para todas as parcelas ou operações. Se contrata manutenção, peça um documento que identifique a máquina e os trabalhos realizados.
Ao preparar uma aplicação, relacione o equipamento utilizado com o parte de trabalho. Nos processos de certificação, o guia GLOBALG.A.P. acompanha a organização documental pertinente. Para uma fiscalização da exploração, veja o guia dos registos, que trata do conjunto de documentos e das aplicações.
O papel do SIGECIPP
O artigo 11.º-A cria o Sistema de Gestão da Inspeção de Equipamentos de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos. Determina o registo das inspeções pelos centros e prevê consulta pelos próprios e pelas entidades com competências de fiscalização. A DGAV disponibiliza a ligação ao sistema na página de uso sustentável.
Organize os seus documentos sem depender de uma interpretação do acesso ao sistema. Para uma pergunta sobre o registo de uma inspeção, indique centro, máquina, data e referência do certificado. Descreva o resultado que pretende esclarecer e conserve a resposta com o processo. Esta página não executa pedidos nem registos no SIGECIPP.
Rever o relatório com a oficina e o centro
Use as observações escritas para preparar uma conversa concreta com a oficina. Identifique o componente, a indicação do relatório e o trabalho solicitado. Para mangueiras, ligações, bicos, filtros ou dispositivos de proteção, conserve a descrição da peça e a identificação da máquina. Registe a intervenção executada e o documento que a acompanha, mantendo separados diagnóstico, orçamento, reparação e resultado da inspeção.
O Boletim Técnico da DGAV desenvolve os critérios aplicáveis aos diferentes componentes do pulverizador. Ao esclarecer uma divergência, indique a referência do relatório, a observação em causa e a documentação técnica consultada. Peça ao interlocutor que relacione a explicação com a máquina inspecionada. Guarde as respostas completas com o processo, incluindo anexos recebidos posteriormente.
Na receção do equipamento, faça a conferência documental com a pessoa encarregada do arquivo. Compare identificação, certificado e relatório; descreva qualquer diferença para esclarecimento. Atualize a relação interna das máquinas e entregue à equipa a informação necessária para reconhecer os documentos correspondentes. Se uma reparação foi acompanhada por outra pessoa, junte a nota de passagem de tarefas antes de encerrar o expediente.
Entregar ou adquirir uma máquina usada
Na preparação da passagem de uma máquina, reúna os identificadores, a documentação da aquisição, o último certificado e os relatórios de intervenção disponíveis. Confira a correspondência entre número de série e documentos antes de incorporar o equipamento no seu índice. Peça esclarecimento sobre divergências ao interlocutor que forneceu o documento.
Para o planeamento dos trabalhos, atribua uma referência interna à máquina e relacione-a com os documentos originais. Conserve o histórico recebido separado das intervenções que passa a acompanhar. O guia nacional ajuda a relacionar o arquivo do equipamento com a habilitação e os registos das aplicações.