# Fitofármacos: armazenamento, transporte, resíduos e incidentes

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Reviewed: 2026-10-29

## Instalação e inventário

Para rever a segurança do armazém, identifique cada produto e compare as existências com as utilizações que pretende realizar. Nas explorações agrícolas e florestais, armazene os fitofármacos em instalações que cumpram a parte B do anexo I da Lei n.º 26/2013.

O armazém da exploração deve ser exclusivo para produtos fitofarmacêuticos. Precisa de construção sólida, materiais não combustíveis, pavimento impermeável, ventilação e proteção contra a entrada de pessoas não autorizadas. A localização e a capacidade de retenção também pertencem aos requisitos da instalação.

Para pequenas quantidades, utilize armários que fechem à chave, de material não combustível e com ventilação e retenção. Peça ao fornecedor a ficha técnica ou declaração de conformidade e confira a finalidade do equipamento.

Mantenha a embalagem original e o rótulo identificável. Separe embalagens deterioradas, com fugas ou sem rótulo e não as reutilize.

No [SIFITO](https://sifito.dgav.pt/), a autorização, o limite de comercialização e o limite de utilização têm campos próprios, e um produto autorizado pode ter finalidades aprovadas e finalidades canceladas. Nas listagens de autorizações canceladas, a coluna «Validade» é a data de cancelamento. Leia o cabeçalho antes de interpretar uma data na listagem, compare o recipiente com a linha certa e leia a finalidade prevista antes de o separar para o próximo tratamento.

Sem gestão adequada da utilização, o armazém acumula produtos que deixaram de poder ser utilizados e se tornaram obsoletos; por isso, não compre quantidades exageradas. Para planear a compra, compare o saldo utilizável com o trabalho previsto e desconte os produtos retidos por identificação incerta, alteração de autorização ou dano. Verifique regularmente se há fugas ou embalagens deterioradas.

Instale o armazém a pelo menos 10 metros de cursos de água, valas e nascentes e 15 metros de captações de água. Escolha um local fora das zonas inundáveis ou ameaçadas por cheias e das zonas terrestres de proteção de albufeiras, lagoas e lagos de águas públicas. A instalação deve situar-se ao nível do solo, ter acesso ao fornecimento de água e manter separação de pelo menos 2 metros de alimentos para pessoas e animais.

O armazém tem mecanismos de fecho seguros que impeçam o acesso, nomeadamente a crianças, acesso reservado a utilizadores profissionais, pelo menos um EPI completo e acessível, meios para conter derrames acidentais (de preferência bacias de retenção) e pelo menos um extintor. Tem também informação com conselhos de segurança, procedimentos em caso de emergência e contactos de emergência. O número de emergência médica 112 e o do Centro de Informação Antivenenos, 800 250 250, devem estar num local visível.

Coloque sólidos nas prateleiras superiores e líquidos nas inferiores. Mantenha os produtos mais antigos à frente.

## Transporte e isenções ADR

Antes de carregar fitofármacos numa carrinha, identifique a mercadoria e a finalidade da viagem. O IMT disponibiliza o ADR 2025 na sua [regulamentação técnica](https://www.imt-ip.pt/rodoviario/transporte-de-mercadorias-perigosas/regulamentacao-tecnica/). A Portaria n.º 271/2025/1 publicou os anexos nacionais e revogou a Portaria n.º 283/2023.

A isenção de 1.1.3.1, alínea c), respeita a transportes acessórios à atividade principal e tem condições próprias. Exclui expressamente o aprovisionamento da própria empresa e a distribuição interna ou externa. Por isso, «levo para a minha exploração» não basta para invocar essa disposição.

Esta isenção exige um máximo de 450 litros por embalagem, incluindo GRG e grandes embalagens, e o cumprimento dos máximos totais de 1.1.3.6. A isenção exige medidas para impedir qualquer fuga de conteúdo.

O ADR separa isenções relacionadas com a natureza da operação, quantidades por unidade de transporte e mercadorias acondicionadas em quantidades limitadas ou excetuadas. A regra por unidade de transporte usa categorias de transporte; não existe um único limite em litros que sirva para qualquer carga.

O expedidor deve assegurar que as mercadorias perigosas são classificadas e autorizadas para transporte em conformidade com o ADR e fornecer ao transportador as informações e os dados de forma rastreável. O pessoal deve ter formação adaptada às suas funções e responsabilidades, complementada periodicamente com cursos de reciclagem. Antes da viagem, confirme quem é o expedidor, o transportador, o carregador e o embalador na operação contratada.

Não escolha um número ONU pela cultura onde aplicará o produto: no documento de transporte, esse número identifica a mercadoria perigosa, e a designação oficial de transporte é outro elemento.

No documento de transporte, cada mercadoria perigosa aparece com o número ONU precedido das letras «UN», o número e a descrição dos volumes e a quantidade total de cada mercadoria perigosa com número ONU, designação oficial de transporte ou grupo de embalagem diferente.

## Carga, fixação e descarga

Nas operações sujeitas às regras de carga e descarga do ADR, os volumes são fixados com meios adequados, como cintas de fixação, travessas corrediças e suportes reguláveis. Durante a carga e a descarga, os volumes devem ser protegidos contra qualquer dano. Ao combinar tipos diferentes aptos a empilhar, confirme a compatibilidade e use dispositivos de sustentação quando necessário.

O movimento dos volumes também pode ser impedido por material de enchimento nos espaços vazios, bloqueamento e escoramento. As cintas ou correias não devem estar tão apertadas que danifiquem ou deformem os volumes.

Os volumes só podem ser empilhados quando concebidos para tal; quando forem requeridas setas de orientação, os volumes são orientados em conformidade com essas marcas.

Os volumes com etiquetas de perigo diferentes não devem ser carregados em comum no mesmo veículo ou contentor, a menos que o carregamento em comum seja autorizado. Confirme as restrições de carregamento em comum correspondentes às etiquetas de perigo. Se, depois da descarga, as embalagens tiverem deixado escapar parte do conteúdo, o veículo ou o contentor é limpo antes de novo carregamento.

Durante o manuseamento, é proibido fumar perto e dentro dos veículos ou contentores. A proibição abrange cigarros eletrónicos e dispositivos similares.

## Intoxicação: pedir socorro primeiro

Se uma intoxicação provocar perda dos sentidos, convulsões ou dificuldade respiratória, ligue imediatamente **112**. Nas restantes situações de intoxicação ou envenenamento, ligue para o **CIAV: 800 250 250**, disponível 24 horas por dia.

Indique o nome ou utilidade do produto, a quantidade envolvida e a hora provável do contacto. Se conseguir fazê-lo em segurança, tenha à mão a embalagem e a documentação do produto, mas não atrase a chamada à procura de um arquivo completo.

Ao contactar a emergência, indique a localização exata e o telefone de contacto. Indique a ocorrência, o número de pessoas a precisar de ajuda e a condição das vítimas. Não entre numa área perigosa apenas para fotografar ou recuperar uma embalagem.

## Derrames e materiais contaminados

Em caso de derrame, o EPI é utilizado antes de qualquer providência para descontaminação do local. Os materiais de resposta permanecem identificados e de acesso imediato: areia ou outro material absorvente não combustível, pás e vassouras e contentores impermeáveis para as embalagens contaminadas e o material absorvente. A resposta depende do produto e das instruções de segurança: comunique a situação e siga a orientação dos serviços competentes.

Na ausência de instruções mais específicas para o produto, os pós e granulados são recolhidos, de preferência, com um aspirador industrial; com vassoura e pá, espalhar areia humedecida sobre o derrame reduz a dispersão da poeira. Nos derrames líquidos, circunda-se a área com material absorvente não combustível, como areia, em quantidade suficiente.

O material contaminado é varrido para contentores impermeáveis; o contentor é fechado e identificado, fica num espaço reservado e a sua recolha é feita com segurança por uma empresa licenciada. Depois, limpam-se a zona afetada e o equipamento usado, e a água de lavagem do chão é absorvida para não escorrer para outras zonas do armazém.

As embalagens danificadas ou com fuga são colocadas e seladas em contentores resistentes e impermeáveis, ou de acordo com as instruções do fabricante, com rótulo que indique o conteúdo e o perigo associado.

## Embalagens abrangidas

A embalagem primária está em contacto direto com o produto; a secundária agrupa as primárias. O âmbito inclui embalagens de fitofarmacêuticos, determinados biocidas, sementes profissionais, fertilizantes, rações e batata de semente. Estas categorias identificam a origem da embalagem; não transformam produto remanescente, calda ou material de limpeza em embalagem vazia. Separe embalagens rígidas inferiores a 25 litros, recipientes maiores, big-bags e cartão para o acondicionamento.

## Tripla lavagem e acondicionamento

Na última utilização de embalagens inferiores a 25 litros de produtos aplicados em calda, faça a tripla lavagem. Aproveite a água de lavagem para completar a calda e siga a indicação do rótulo sobre lavar ou não lavar.

Coloque as embalagens rígidas inferiores a 25 litros em sacos Valorfito, com a tampa retirada no mesmo saco. Entregue os recipientes maiores separadamente, fora dos sacos. Pode usar big-bags vazios para acondicionar outros big-bags e embalagens maiores. Abra e espalme as caixas de cartão, forme fardos e mantenha-os separados dos sacos.

Os sacos Valorfito têm capacidades de 50, 115 e 600 litros. São fornecidos em regime de caução: paga o primeiro e, ao entregá-lo cheio, recebe gratuitamente outro vazio do mesmo tipo.

Entregue sacos Valorfito cheios, fechados e conservados, sem rasgos. Só são aceites os sacos do sistema. Confira costuras, fecho e identificação antes do carregamento; se encontrar um saco rasgado, descreva a situação ao Ponto de Retoma e peça orientação.

## Ponto de retoma e comprovativo

Os estabelecimentos de venda autorizados integram a rede de Pontos de Retoma. Não podem recusar embalagens de fitofarmacêuticos apenas por o produto ter sido comprado noutro estabelecimento. A entrega continua sujeita às condições de receção e preparação. Ao combinar a entrega, descreva os materiais e confirme o acondicionamento exigido.

Antes da viagem, contacte o Ponto de Retoma para confirmar a morada e as condições de receção.

Na entrega, o agricultor pede o comprovativo, que o Ponto de Retoma tem de fornecer; o comprovativo traz a identificação do utilizador final, a data e a quantidade de resíduos entregues. O Ponto de Retoma regista na Extranet Valorfito o número de sacos de cada tipo e as embalagens fora de sacos.

O Ponto de Retoma garante, tanto quanto possível, que as embalagens recebidas estão limpas e secas. O Valorfito não está licenciado para a gestão de obsoletos: nas embalagens com restos de produto, o custo da destruição recai sobre o Ponto de Retoma.

## Restos de calda, efluentes e outros resíduos

O volume de calda a aplicar é calculado corretamente, de modo a minimizar os volumes de calda excedentes. Os efluentes do local de preparação são recolhidos num tanque coletor estanque, depósito ou aterro com material biologicamente ativo, ou em recipiente próprio e encaminhados para tratamento; em alternativa, os efluentes de derrames e outros resíduos podem ir para um sistema de tratamento licenciado para a gestão de resíduos perigosos. Os efluentes e soluções não utilizáveis não podem ser encaminhados diretamente para a rede de esgotos sem tratamento prévio. Não use o saco de embalagens como solução para um saldo de produto ou para absorvente contaminado: separe os resíduos de produto e o absorvente contaminado das embalagens vazias destinadas ao Valorfito.

As embalagens vazias ficam na exploração, no mesmo espaço dos fitofármacos, bem limpas e lavadas e sem restos de produto ou a escorrer, até à entrega.

## Próximo passo

A autorização de cada produto consta do [SIFITO](https://sifito.dgav.pt/), a base de consulta da DGAV. Confira as autorizações e prepare o inventário antes da próxima compra ou entrega de embalagens. Para aplicar o produto, siga o [guia de aplicação](/pt/aplicacao-produtos-fitofarmaceuticos/).